Por unanimidade e depois de inúmeras reuniões, dois projetos que garantem benefícios para os agentes de saúde e endemias, foram aprovados em sessão nesta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de João Pessoa (CMJP).
Com as galerias da Casa lotadas de agentes de saúde que vieram acompanhar a votação, os projetos foram aprovados de forma unânime.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município, Júnio Leandro, ressaltou o apoio dos vereadores. “Agradeço aos vereadores pelo primeiro passo alcançado. Agora sei que da próxima vez não precisaremos ir para as ruas, sei que temos que partir daqui e trabalhar para melhorar coisas como o repasse de Equipamentos de Proteção Individual”, destacou.
O diretor do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde do Estado da Paraíba agradeceu ao Poder Legislativo. “Agradeço o apoio que recebemos do presidente e do vereador Marcos Henriques (PT) nesse processo de dois anos de luta, ressaltando também a importância da atuação da Central Única dos Trabalhadores e do Conselho Municipal de Saúde”, elencou.
Entenda os Projetos de Lei
O PL 473/2017 regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Segundo a norma, os recursos serão repassados 60% para os servidores nas áreas em atuação que compõem a Vigilância Municipal e estejam incluídos no programa; e os 40% restantes serão aplicados de forma objetiva em ações de vigilância contempladas pelo programa.
Já o PL 427/2017 torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq). O projeto altera a redação e inclui parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal 13.034/2015, que institui o Prêmio de Qualidade e Inovação do programa Pmaq, que será devido aos profissionais das equipes da atenção básica e centros de especialidades odontológicas; das coordenações; apoio administrativo; e gerentes vinculados ao desenvolvimento do projeto na Capital.
