Na manhã desta terça-feira (4), vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) prestaram apoio aos engenheiros, arquitetos e agrônomos do Município. As categorias estiveram no parlamento para pedir que haja uma ampla discussão em torno de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita na Casa e que faz alterações consideradas por eles como “desfavoráveis” ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
“Mais uma vez venho defender os direitos desta categoria que está aqui reivindicando dias melhores. Esses trabalhadores, engenheiros, arquitetos e agrônomos fizeram um manifesto que passo a ler para que todos tenham conhecimento. Houve um estudo e uma discussão com a procuradoria sobre a revisão do PCCR da categoria, mas não houve retorno e inexplicavelmente veio para essa Casa este projeto para ser votado em regime de urgência. O canal de diálogo preza por alguns pressupostos, entre eles a coerência e o respeito às partes, até se exaurir as discussões no processo”, asseverou Marcos Henriques (PT).
O vereador petista então destacou que no manifesto a categoria pede discussão em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende modificar o PCCR destes profissionais. De acordo com o manifesto, o PLC retira direitos e reduz a possibilidade de progressão na carreira. Com o referido projeto, a progressão passa a depender de uma regulamentação e aplicação de avaliação por parte do Executivo sem que a lei estabeleça critérios. Outro ponto criticado pelo vereador de oposição é que embora os acréscimos por titularização tenham sido aumentados, não serão mais cumulativos. Na prática, os profissionais alegam que os valores foram diminuídos. A norma também passa a considerar apenas uma movimentação na progressão profissional.
“O servidor público precisa ter excelência na sua profissão. Que motivação o servidor vai ter para se qualificar se a sua remuneração está sendo reduzida? Essas categorias são extremamente importantes para nossa cidade e precisam de valorização profissional. É através do PCCR que temos a valorização dos profissionais por merecimento e por antiguidade. O servidor precisa se sentir valorizado. Nós, a partir desse momento, vamos levar o caso para o Executivo. Esperamos que esse processo seja revisto e que essa revisão seja feita em conjunto com a categoria”, ressaltou o vereador que ainda garantiu que vai tentar promover uma audiência pública na CMJP para debater o tema com a gestão.
O líder governista na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania), também prestou apoio a categoria e se colocou como elo entre a categoria e a gestão municipal. “Existe algumas partes desse projeto de revisão do PCCR das categorias que podem ser melhoradas. Estou me colocando como ponte, instrumento de acesso para encontramos soluções coletivas para contemplar o interesse dos trabalhadores. O prefeito Cícero Lucena tem valorizado os profissionais desta cidade. Concedeu 33% de reajuste ao Magistério e aos profissionais de Saúde, e a esses últimos ainda a majoração de 50% nos plantões extras. Essa será a tônica do prefeito para com os arquitetos, engenheiros e agrônomos de nossa cidade. Contem com o nosso trabalho”, enfatizou o líder. Ele ainda anunciou que entraria em contato com o secretário de Articulação e Gestão Governamental, Diego Tavares para agendar uma reunião entre os vereadores, a categoria e a gestão para tratar do tema.
Outro vereador que também ofereceu seu mandato em apoio as categorias foi Coronel Sobreira (MDB). “Nós vereadores teremos toda responsabilidade de analisar esse projeto e sugeriremos que não seja votado antes de ser debatido profundamente. É preciso equilíbrio e diálogo para encontrar solução para essa questão sobre essas categorias tão importantes para nossa cidade e que tanto contribuem com seu crescimento e desenvolvimento”, enfatizou.
Esse também foi o principal tema do pronunciamento do vereador Carlão (PL). “Não consigo entender um Estado que não valoriza seus servidores públicos. Esses profissionais querem o reconhecimento e a valorização conquistados em 2016. Não podemos retroceder. O servidor público se aperfeiçoa para prestar o melhor serviço e deve ser melhor remunerado por isso. Contem com nosso mandato para lutar por esse pleito”, asseverou.
O vereador Bosquinho (PV) disse que também vai acompanhar o desenrolar da questão de perto, junto com o líder Bruno Farias.
