A Câmara Municipal de Bayeux promoveu, nesta quinta-feira (23), a análise e aprovação de mais de 30 matérias, entre elas projetos de Lei do Executivo e requerimentos. Na oportunidade, foi votado, em segundo turno, o projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as regras do regime próprio de previdência social do município, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Com 17 votos favoráveis, o projeto foi aprovado por unanimidade durante votação nominal na tribuna da Casa Severaque Dionísio.
Após audiências públicas que discutiram o tema neste mês de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, também durante votação nominal, o projeto de Lei n° 25/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2022. Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, para fins que especifica o texto, e adota outras providências.
Sob aplausos dos representantes da educação presentes na galeria da Casa, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de Lei n° 35/2021, que dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto prevê o rateio de 70% dos valores do fundo para os profissionais que compõem o magistério.
“Não tem um vereador aqui que não seja a favor que o funcionário público receba o seu direito. Que o próximo ano seja de muito mais benefícios para todos e todas”, disse Betinho da RS (PDT). Já o vereador Jefferson Oliveira (PL) destacou o trabalho da Casa para que o pedido dos profissionais da educação fosse atendido. “A aprovação deste projeto ressalta mais ainda o compromisso desta Casa que trabalhou bastante para colocar a votação o quanto antes”, contou. Os demais parlamentares também subiram na tribuna para parabenizar os profissionais pela luta diária e se colocaram à disposição da categoria para votar cada vez mais melhorias.
Emendas Impositivas
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira emendas impositivas dos 17 parlamentares e que preveem a destinação de verbas para diversas áreas, entre elas: reestruturação do Centro de Zoonoses de Bayeux; criação do Centro de Reabilitação para Atletas; pavimentação de ruas no Mário Andreazza, Jardim São Severino e outros bairros; reforma de ginásios de esporte; reforma e compra de equipamentos para Postos de Saúde da Família (PSFs); reforma da Praça do Sesi; equipamentos para consultório odontológico; reestruturação dos quiosques em Tambay; instalação de banheiro químico na Praça do Jardim Aeroporto; iluminação de ruas, entre outros serviços.
Tempo verbal
Além de pedidos para limpeza de galerias e calçamento de ruas, os parlamentares da Casa Severaque Dionísio utilizaram o tempo regimental para parabenizar o vereador Jefferson Oliveira (PL) por seu aniversário, comemorado neste dia 23 de dezembro. Através de felicitações e mensagens, os pares destacaram o trabalho que vem sendo realizado por Jefferson, o parlamentar mais novo da Câmara, e homenagearam o colega, desejando-o muitos anos de vida e pedindo que Deus abençoe sua vida para que continue trabalhando pelo povo de Bayeux.
Maryjane Costa
ASCOM
