Na sessão ordinária desta terça-feira (28), as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram mais de 260 matérias, em sua maioria solicitações de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid 19), além de valorização e proteção de profissionais da saúde e que atuam na prestação de serviços essenciais à população.
O vereador Renato Martins (Avante) teve aprovada a Indicação 354/2020 ao Executivo Municipal que sugere a disposição de regras sanitárias preventivas a serem aplicadas nos atendimentos de bancos públicos e privados em tempos de calamidade pública, como marcação no piso da distância mínima entre um cliente e outro nas filas, disponibilização de álcool em gel e máscaras descartáveis para clientes e a fiscalização de aglomerações dentro e fora das agências.
A distribuição e equipamentos de proteção individual aos comerciantes de feiras livres e a implantação de lavatórios em mercados públicos municipais foi uma solicitação do vereador Leo Bezerra (Cidadania), por meio da Indicação 366/2020, “tendo em vista que tais espaços, devido a comercialização de produtos essenciais, tem alta aglomeração de pessoas e consequentemente de forte probabilidade da incidência de contágio do coronavírus”, justificou o parlamentar.
Por meio do requerimento 44943/2020, o vereador Dinho (Avante) solicitou, com utilização de medidas de segurança no combate ao coronavírus, a circulação de no mínimo 30% da frota de ônibus na Capital para assegurar o transporte de profissionais da saúde e de serviços essenciais que dependem do transporte público como forma de locomoção.
O vereador Milanez Neto (PV) solicitou que os medicamentos de uso continuado dos usuários classificados como grupo de risco, que estão cadastrados no banco de dados da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa, sejam entregues diretamente nas residências deles enquanto perdurarem as medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid 19.
A suspensão da cobrança do IPTU e TCR, assim como o pagamento de multas e encargos por atraso sobre esses tributos, pelo período de duração da crise, foi solicitada à Prefeitura da Capital pelo vereador Marcos Henriques (PT). O parlamentar ainda pediu a suspensão temporária dos descontos em folha dos empréstimos consignados contratados pelos servidores da Prefeitura.
Humberto Pontes (Avante) solicitou a compra, aquisição e distribuição de máscaras de tecido com a população de maior vulnerabilidade social durante a pandemia. Segundo o vereador, além de proteger os mais carentes, a iniciativa incentiva e incrementa o setor produtivo, desde o têxtil ao profissional autônomo e liberal.
A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) solicitou ao Gabinete do prefeito Luciano Cartaxo (PV) a elaboração de um Decreto Municipal a fim de orientar as instituições de Ensino Infantil e Fundamental 1 no período de suspensão das aulas e isolamento. A parlamentar sugeriu parceria entre escolas e famílias para a realização de dinâmicas educacionais sustentadas por meios diversificados, como programas de televisão, vídeos, livros, brincadeiras, plataformas on-line, etc. A proposta é que as atividades feitas de forma remota nesse período possam ser contabilizadas nas 800 horas letivas anuais.
Valorização profissional e segurança do trabalho
O vereador Marcos Vinícius (PL) solicitou ao Ministério Público do Trabalho fiscalização de empresas que contratam serviços de entregas, como motoboys, para assegurar a garantia das condições básicas de prevenção ao contágio do Covid 19 durante o trabalho, como oferta de máscaras, luvas e álcool em gel. Ele requereu ainda, desta vez ao governador do Estado, João Azevedo (Cidadania), a implantação de gratificação especial a todos os trabalhadores estaduais diretamente envolvidos no processo de enfrentamento ao Coronavírus, como forma de compensação pelos riscos assumidos ao cuidar da coletividade.
Ao prefeito Luciano Cartaxo, o vereador Bruno Farias (Cidadania) pediu reajuste salarial de 40% aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, durante o período de pandemia, no âmbito do Município. “O reajuste será o mínimo para que o poder público municipal atue de forma efetiva na valorização desses profissionais que trabalham em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Postos de Saúde e rotineiramente vem se expondo ao risco para sua saúde diante da pandemia causada pelo Covid-19”, justificou Bruno.
Também nesse sentido, Raíssa Lacerda (Avante) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a implantação do adicional de insalubridade a profissionais da saúde, assim como a envolvidos no combate à Covid 19, como seguranças, guardas municipais, maqueiros, condutores do Samu, auxiliares de serviços gerais e agentes de portaria. A parlamentar ainda solicitou a testagem prioritária para o coronavírus para os profissionais da saúde.
Bosquinho (PV) solicitou ao prefeito Luciano Cartaxo o serviço de vacinação contra a Influenza aos profissionais que prestam serviços essenciais na cidade, como funcionários de supermercados, padarias, farmácias e entregadores. Outra sugestão de Humberto Pontes amplia a imunização também a profissionais cuidadores de idosos da Capital. Lucas de Brito (PV) pede a vacinação contra gripe de motoristas de transporte individual privado e de taxistas.
