A vereadora Sandra Marrocos apresentou, durante sessão virtual da Câmara Municipal de João Pessoa nessa terça-feira (12), o projeto de Lei (PL) que assegura direito à pensão por morte para dependentes de servidoras(es) públicos municipais que estão atuando em atividades essenciais e, por ventura, venham a falecer em decorrência da covid-19.
O PL também assegura que a pensão corresponda ao valor integral da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição relativos à 80% de todo período contributivo.
De acordo com a propositora, o benefício é mais do que justo e demonstra o reconhecimento público das(os) profissionais que estão se dedicando e se esforçando para salvar vidas.
