A vereadora Sandra Marrocos (PSB), apresentou um projeto de resolução que propõe a criação da Corregedoria Geral da Casa, com o objetivo de receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos parlamentares e servidores. O projeto tramita na Câmara de Vereadores de João Pessoa.
De acordo com a proposta, serão admitidas reclamações que transcendam a esfera subjetiva do reclamante e se direcionem para o bom funcionamento da Casa, das comissões, setores administrativos e gabinetes. O corregedor-geral deverá instaurar sindicância quando constatados indícios de infração e abrir processo administrativo disciplinar quando necessário.
Ainda caberá à Corregedoria Geral manter bancos de dados atualizados sobre todas as atividades da Câmara para acompanhar a produtividade dos setores administrativos e legislativos. Os dados apurados vão servir de base para o órgão gerar relatórios para a Mesa Diretora com diagnósticos, recomendações, instruções e orientações destinados ao aperfeiçoamento dos trabalhos da Casa. O funcionamento do órgão deverá ser disciplinado em resolução própria, que deverá ser elaborada posteriormente.
O corregedor-geral e o corregedor-geral substituto serão eleitos pelos demais parlamentares da mesma Legislatura para um período de dois anos, e só poderão ser removidos pelo voto de no mínimo dois terços dos vereadores. O parlamentar eleito poderá indicar ao presidente da Casa servidores para compôr o corpo técnico do órgão e requisitar o auxílio de outros funcionários, por prazo determinado, para a execução das tarefas especiais.
Da redação com a assessoria
