O vereador Olimpio Oliveira protocolou o Projeto de Lei nº 590/2017, que determina que nas Escolas Públicas e Privadas do Ensino Fundamental, no município de Campina Grande, os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada “identidade de gênero”.
Desde 2015 entrou em vigor, em todo o país, a Resolução nº 12, emitida CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, destinada a todos os sistemas e instituições de ensino, que ampliou o reconhecimento da chamada “identidade de gênero” nas escolas. Na prática, o documento abre uma brecha para que, por exemplo, meninos passem a ter livre acesso ao banheiro feminino, bastando para isso que declarem ser aquele o banheiro mais adequado ao gênero que escolheram.
Olimpio Oliveira atacou a Resolução dizendo que os apologistas da Ideologia de Gênero se esqueceram de levar em consideração que a Constituição Federal de 1988 trouxe os princípios da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, com absoluta prioridade. Por outro lado, a Resolução aumenta substancialmente a vulnerabilidade para os casos violência sexual contra as mulheres, especialmente contra crianças e adolescentes.
Segundo Olimpio¸ são vários os registros de homens que se masturbam no interior dos ônibus, os quais constrangem mulheres sem o menor pudor: “Ora, é mais que razoável considerar que esse tipo de Resolução servirá para estimular casos semelhantes a estes. Quem pode assegurar a integridade física de uma menina que vai dividir o banheiro com um homem, que diz ser mulher?, questionou Olimpio.
Da redação com assessoria
