Projeto de Lei que proíbe que o aumento das passagens de ônibus coletivos no município de João Pessoa seja fixado acima da inflação e dos índices de reajuste do salário mínimo está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador Marcos Henriques (PT), autor do projeto, explicou a proposta durante entrevista na manhã dessa terça-feira (27).
De acordo com Marcos, desde o ano passado foram pedidas as planilhas de custo das empresas de ônibus para entender os reais gastos, mas como não foram repassadas, então entraram com o Projeto de Lei.
“Nós entramos com um projeto para que o reajuste das tarifas das passagens de ônibus tenha o teto do aumento da inflação. Estamos passando por um momento muito difícil no nosso país e temos a plena convicção de que a passagem de ônibus afeta diretamente o salário dos trabalhadores, motivo pelo qual achamos que não pode crescer mais do que a inflação”, explicou.
Para o vereador, esse limite tem como finalidade estabelecer o cumprimento da Diretriz Modicidade da Tarifa para o Usuário, conforme disposto no artigo 8º, VI, da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Ainda de acordo com Marcos Henriques, o projeto tem amparo legal e agora basta que a lei seja avaliada e sancionada pelo prefeito, o que acredita que vá acontecer, pois Já existe em outros municípios. “Agora espero que seja aprovada aqui em João Pessoa também”, disse.
Redação Bastidores da Política
