Pessoas com necessidades especiais, idosos, hipertensos e diabéticos que utilizam medicações de uso contínuo poderão ter o direito de receber tais remédios gratuitamente em casa. O Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo faz parte de um Projeto de Lei (PL) do vereador , que está em trâmite na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A norma sugere que o cadastramento dos beneficiários seja realizado nas Unidades de Saúde da Família (USF) de forma presencial, por procurador ou representante legal do requerente. Além de documentos, como identidade e CPF, também será necessária uma declaração médica do profissional que acompanha o paciente, além da receita da medicação. No caso de o beneficiário passar seis meses sem que se renove a prescrição médica, a entrega será cancelada.
“Este Programa é de fundamental importância para a população do nosso município, que voltará a contar com o recebimento desse medicamento de uso contínuo em suas residências, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, na direção de uma cidade saudável, e promovendo transformação social”, opinou Leo Bezerra.
Da Redação com CMJP
