O vereador Coronel Sobreira (MDB), em seu primeiro pronunciamento, após sua licença de 120 dias, abordou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou inconstitucional dispositivo do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que instituiu a leitura de texto bíblico no início das sessões. Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o parlamentar defendeu a liberdade do cidadão professar sua fé.
“A decisão de ontem do tribunal precisa ser mais aprofundada, pois é controversa. Precisamos estar atentos que o povo brasileiro em sua grande maioria é formado por cristãos, que seguem Jesus Cristo. Seguem a Bíblia Sagrada. Não pode uma decisão dessa ser colocada na CMJP. O Ministério Público Estadual (MPPB) confunde laicidade e laicismo. O Estado laico não é ateu, mas o laicismo sim é contra a religião. Nossa constituição de 1988 não permite laicismo no Estado brasileiro”, arguiu. Ele ainda lembrou que a própria Constituição traz em seu preâmbulo referência a Deus: “…Promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição Federativa do Brasil”.
De acordo com o vereador, a Constituição reconhece o valor da reflexão religiosa para a vida pública. “Ela convida a sabedoria da religião para enriquecer a vida e o discurso público em sociedade. Não precisa ser religioso para entender que o ordenamento jurídico do ocidente foi fundamentado nos fundamentos judaicos cristãos. Nos finais de semana, os presídios são invadidos pela igreja católica e evangélica para levar a palavra de Deus aos que ali estão. Será que se eles tivessem o temor a palavra de Deus estariam ali”? questionou. “Não podemos deixar que a palavra de Deus seja banida. Temos o direito de professar nossa fé. Não fazemos nenhum culto ao lermos a palavra de Deus. Apenas reconhecemos o poder da Bíblia de nos auxiliar para criar leis em prol do nosso povo”, arguiu.
Apartes
Em apartes, os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Carlão (PL), Milanez Neto (PV), Rebeca Sodré (União Brasil), Reinaldo Maranhão (SD) e Luiz da Padaria (PMB) corroboraram com as palavras do Coronel Sobreira e defenderam a liberdade de cada um professar sua fé. “As Escrituras Sagradas estão se cumprindo. O apocalipse está se cumprindo na íntegra. Que país é esse em que existem mais crianças pedindo nos sinais do que pessoas alimentadas? Hoje estão querendo calar a voz do criador deste mundo, inclusive dos cargos dessas pessoas que tomaram essa decisão. Nunca perderei o temor a Deus e a fé em Deus na prática de vida. Sem ele nenhum de nós seria nada”, referendou Milanez.
Já a vereadora Cris Furtado (PSB) destacou que muito mais importante de se professar a fé é agir pautado no bem. “Eu acompanhei desde o início essa discussão acerca da decisão. Na minha leitura, muito mais que falar em nome de Deus, o importante é a ação. Não tenho dúvidas que as nossas ações enquanto representantes do povo serão pautadas no bem. Acredito que o que levou a Justiça a uma decisão dessa natureza é a banalização do nome de Deus. Estamos num momento no país em que as pessoas banalizam a crença e utilizam da palavra contida na Bíblia para justificar atitudes que só trazem malefícios à nossa população. Nunca se falou tanto no nome de Deus para justificar o injustificável. Independentemente dessa decisão, continuarei agindo de acordo com meus princípios. O bem por si só se justifica independente do temor. Sou cristã e faço questão de professar a minha fé nos locais adequados, mas não tenho a necessidade de estar o tempo todo falando em nome de Deus para mostrar que sou boa”, ressaltou a vereadora.
