Na última quarta-feira (30), ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), na qual o vice-presidente, vereador Carlão Pelo Bem (PL), se reuniu com representantes de pacientes com fibromialgia e pessoas com deficiência. Durante o encontro, foi estabelecido que os indivíduos com fibromialgia passarão por avaliações para determinar suas limitações, a fim de que sejam reconhecidos como portadores de necessidades especiais.
O foco da audiência foi a discussão da Lei Municipal 14.761/2023, aprovada em dezembro de 2022 e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em março deste ano. Essa lei reconhece que as pessoas com fibromialgia enfrentam impedimentos de longo prazo de natureza física que podem prejudicar sua plena e efetiva participação na sociedade, estabelecendo assim que elas devem receber os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência, como atendimento preferencial em filas de bancos e supermercados, por exemplo.
Durante a audiência, a advogada Giovana Maia, representando a OAB-PB, expressou preocupação com o projeto de lei, argumentando que equiparar a fibromialgia a uma deficiência é um ponto de debate importante, e que o texto da lei precisa ser discutido com cuidado. Essa preocupação foi compartilhada por Carolina Vieira, representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, que lembrou a existência de legislação nacional, decretos e estatutos que definem as categorias de pessoa com deficiência.
Por outro lado, Desiré Valéria, psicóloga, perita judicial e especialista em Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), abordou questões técnicas relacionadas à fibromialgia. Ela argumentou que, com base em avaliações biopsicossociais, a maioria dos pacientes com fibromialgia receberia um laudo de deficiência, pois apresentam uma série de limitações que afetam sua vida diária.
Carlão enfatizou a importância da audiência e celebrou a grandeza do debate: “Foi uma audiência histórica. Pudemos perceber as necessidades dos fibromiálgicos e esta Casa vai cobrar políticas públicas para atender a eles e às pessoas com deficiência. Não são causas conflitantes, mas unidas pela defesa de um sistema de saúde melhor e que atenda a todos”, destacou o vereador.
Acompanhe a audiência na íntegra:
