O vereador Carlão (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para explicar o que é assédio eleitora à luz da legislação vigente. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o parlamentar anunciou que vai conclamar os advogados a defenderem o direito dos empregadores de mostrarem aos seus empregados o melhor posicionamento político para suas empresas.
“Pela manhã vi a preocupação do procurador do Trabalho Eduardo Varandas com o assédio eleitoral. Entendo que isso é louvável, sim. Mas a preocupação não pode ser essa. Participo de eleições já há muito tempo e em nenhuma outra vi a fala ou a preocupação sobre o assédio eleitoral. Eu até disse que isso não é crime no Código Penal, mas como advogado devo dizer que está tipificado como crime no Código Eleitoral” explicou o vereador que fez questão de ler o artigo 301 do Código Eleitoral sobre o assunto: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Prevê reclusão de quatro anos e pagamento de 15 dias de multa. Então qualquer chamamento do empregado não dever ser considerado crime”, ressalvou.
Carlão informou que vai conclamar os advogados a defenderem os empregadores para que possam exercer o direito de chamar os empregado para dizer que posicionamento político seria melhor para sua empresa. “Estamos em momento de crise e é importante para nossa empresa que tenhamos uma economia crescente, que coloque nossa empresa, nossa Paraíba em um patamar mais elevado, em maiores possibilidades de crescimento, com maior investimento no setor produtivo, além de diminuição de impostos. O empregador pode dizer isso aos seus empregados”, asseverou. Ele então defendeu a economia liberal em um estado mínimo com contrapartida social.
O vereador não deixou de elogiar o trabalho do MPT contra o trabalho escravo, que leva os trabalhadores à submissão; e contra e exploração do trabalho infantil. “Mas, não consigo entender como está tratando o assédio eleitoral. Tenho todo direito de falar sobre as benfeitorias do governo É claro que posso conversar com meus empregados. Isso não é crime, não. Pode o empregador dizer aos seus empregados qual posicionamento político é melhor para sua empresa”, asseverou.
Em aparte, o vereador Marcos Henriques (PT) alegou que Carlão só defendia os grandes empresários e cobrou a defesa dos pequenos e médios empreendedores. “Cometem crime gestores que obriguem votar em determinado político sob ameaça de demissão ou que estimulem o voto em determinado candidato em troca de benefício. Esta aqui assédio eleitoral: humilhação ou constrangimento por divergência política no local de trabalho”, explicou.
Já os vereadores Rinaldo Maranhão (SD) e Rebeca Sodré (União) destacaram que houve investimentos de R$ 50 bilhões de reais nas pequenas e médias empresas do país.
