O vereador Carlão (PL) destacou a importância do devido processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (25). Para ele, a garantia desses princípios não se trata de uma questão política, mas de respeito à ordem jurídica e ao Estado de Direito.
Durante a sessão, foi exibido um vídeo de 2019, produzido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), intitulado Campanha Preventiva da Ditadura Judiciária. O material aborda o papel do juiz no Estado de Direito e a necessidade de um processo legal legítimo.
O parlamentar questionou a condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que há um uso indevido das instituições para fins políticos. Ele comparou a tramitação do caso de Bolsonaro com a do ex-presidente Lula, destacando diferenças nos procedimentos judiciais. Para Carlão, é essencial que a legalidade e a imparcialidade sejam garantidas para todos os cidadãos, sem distinção.
Na avaliação do vereador, direitos fundamentais não devem ser solicitados, mas exercidos plenamente, e a verdade deve ser baseada em fatos concretos. Ele afirmou que o uso do aparato estatal para desestabilizar adversários compromete os pilares democráticos e reforçou a necessidade de um julgamento justo e imparcial.
