O vereador Carlão Pelo Bem está em Brasília acompanhando o desdobramento sobre o PL 2630/2020 que trata sobre regulação das redes sociais. O texto trata de temas polêmicos como a possível restrição de alguns versículos que podem ser enquadrados como discurso de ódio caso seja veiculado nas redes sociais.
O mesmo texto não deixa claro quais palavras que serão consideradas restritivas e qual órgão responsável para interpretação dessas palavras.
O vereador destaca que no Art. 25 item ll, fala da criação de um O Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, onde o mesmo irá elaborar um código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria
privada, a ser avaliado e aprovado pelo Congresso Nacional, aplicável para a garantia dos
princípios e objetivos estabelecidos nos arts. 3º e 4º desta Lei, dispondo sobre fenômenos
relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação,
discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória;
A grande pergunta é, o que será considerado desinformação? Quais palavras serão consideradas discursos de incitação a violência?
O que é discurso de ódio para uns pode não ser para outros!
O vereador ainda destaca que esse tipo de Lei não existe em nenhum pais democrático do mundo, EUA e Europa inexistem essa Lei, democracia não combina com censura.
Assessoria
