O vereador Bruno Farias usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (17) para repudiar ato de censura cometido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirem do ar reportagens e notas que citam e ligam o presidente da Corte, Dias Toffoli, à Odebrecht.
Para Bruno, o Poder Judiciário, através do órgão que se encontra na cúpula da justiça brasileira, o STF, deu lições de antidemocracia ao país e, em seu pronunciamento, repetiu a frase de Rui Barbosa, um dos gênios da vida pública nacional: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.
O parlamentar relatou que, ao longo dessa semana, em decisões antirrepublicanas e antidemocráticas o Poder Judiciário, através dos Ministros Dias Tofoli e Alexandre de Moraes, remou na contramão da preciosa história que a magistratura brasileira construiu.
“Em decisões teratológicas, os ministros tomaram decisões inusitadas, entre elas instaurar um inquérito sem provocação. O STF, inclusive o Ministro Presidente da Corte, fez ouvidos de mercador ao pedido arquivamento de inquérito sobre ofensas ao STF proposto pelo Ministério Público Federal, através da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem o inquérito aberto pelo Supremo é ilegal”, explica Farias.
Na visão do vereador, o STF atua, ao mesmo tempo, de investigador, titular da ação penal e julgador da causa. “Não há par, não há exemplo parecido na história do direito no universo onde uma mesma instituição arvore-se de investigador, de inquisidor e julgador. Foi esse o manequim vestido pelo STF durante essa semana”.
E continua, “falo isso constrangido porque, em casa, aprendi que o judiciário é o guardião das liberdades, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, portanto o bastião da democracia. As lições que aprendi com meu avô, o desembargador Emílio Farias, já falecido e cassado pelo AI-5 há 40 anos, são de que o judiciário sempre foi, para todos os brasileiros, a trincheira de defesa da liberdade de expressão”.
A OAB e a classe política no Congresso Nacional se manifestaram contra a atitude despótica, arbitrária e ilegal de solapar as liberdades, sobretudo a liberdade de expressão, ao mandar retirar do ar, portanto ao censurar, a Revista Crusoé e o site O Antagonista. “O Partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação para barrar essas decisões nefastas e nós esperamos que o Pleno do Tribunal possa rever essa decisão”, disse Bruno.
O vereador explica que sua fala é em defesa das liberdades tanto da Revista Crusoé, do site O Antagonista e todos aqueles que têm a ampla liberdade de falar o que pensa. “É claro que a liberdade de expressão não está acima do bem e do mal e que em casos de excessos as pessoas têm que ser responsabilizadas, seja através dos crimes de calúnia, injúria ou difamação, seja através de uma reparação civil. Mas sufocar as matérias veiculadas na imprensa, impedir que as pessoas opinem, expressem suas opiniões, é um tiro de morte na frágil e ainda pueril democracia brasileira”.
O parlamentar finaliza lamentando profundamente, pois sua formação enquanto jurista, humanista e parlamentar é de defesa sólida à democracia. “Os meus valores democráticos são muito sólidos e, na minha atividade pública, me inspiro em magistrados como foi o meu avô, desembargador Emílio de Farias, como foi o desembargador Mário Moacyr Porto, o desembargador Espínola e tantos outros, que, de maneira honrosa, vestiram a toga de magistrado e aplicaram a lei sem olhar a quem, e que, acima de tudo, estavam entrincheirados na defesa das liberdades, da cidadania, da democracia e da justiça. Essa justiça foi um pouco manchada, teve sua imagem conspurcada por uma decisão teratológica que afronta os princípios mais caros de nosso país”, lamenta.
