O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apresentou a Indicação nº 5.148/2018, na qual sugere ao Poder Executivo que altere a Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de tornar obrigatória a prestação de informações a respeito dos assentos das aeronaves, no ato da compra de passagem aérea.
De acordo com o parlamentar, a Resolução, que dispõe sobre as condições gerais de transporte, deveria exigir que os transportadores prestassem informações mais completas sobre os assentos disponíveis ao consumidor.
“A configuração interna da aeronave, aspecto que tem impacto na qualidade do serviço prestado, precisa ser de conhecimento do público. A posição, as dimensões das poltronas e as distâncias que guardam entre si são informações que devem estar disponíveis no ato de compra, assim como restrição que se aplique a qualquer uma delas, caso das que não sejam reclináveis, em virtude de estarem postadas à frente das saídas de emergência”, argumenta.
Para o socialista, o consumidor tem direito de saber exatamente o que está comprando, pois, a depender de seu peso ou estatura, a escolha da companhia pode se fundamentar no conforto do assento, não somente no preço cobrado. “Embora no processo de aquisição da passagem aérea o transportador costume oferecer ao consumidor a oportunidade de escolher um dos assentos apresentados num diagrama da aeronave, as características desse assento não são devidamente apresentadas a ele”, destaca.
O deputado afirma que o direito à informação é muito mais do que a própria informação em si, é o respeito ao consumidor, que por muitas vezes se sente perdido, sem poder confiar na prestação de serviço que lhe é oferecida.
Fonte: Assessoria PSB
