O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as chamadas ‘fake news’. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.
Da bancada da Paraíba, votaram contra a ‘urgência’, Patrick Dornelles (PSC) e Wellington Roberto (PL). A maioria votou a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (União), Leonardo Gadelha (PSC), Ruy Carneiro (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos). Os deputados Efraim Filho (União) e Hugo Motta (Republicanos) não participaram da votação.
O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.
Na semana passada, entidades como o Google e o Youtube afirmaram que o texto pode censurar a liberdade das redes sociais e expor dados de usuários de forma indevida, além de prejudicar a atividade jornalística. Entidades do jornalismo, a exemplo da Associação de Jornalismo Digital (AJOR) também criticaram o texto. Ainda no ano passado, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota criticando a proposta.
A proposta do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estende a ‘imunidade parlamentar’ para as redes, assim os deputados e senadores estariam ‘anistiados’ de sofrerem as sanções previstas no texto. Com a rejeição do caráter de ‘urgência’, o projeto terá que ser analisado e aprovado em comissões. Em seguida, será novamente apreciado no Senado, já que sofreu modificações na Câmara.
Confira, a seguir, o voto dos parlamentares paraibanos
