A temática do tema ‘ICMS dos combustíveis’, teve mais um capítulo na noite da última segunda-feira (14), quando o plenário do Senado aprovou, o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022) ao tornar esses itens bens essenciais. A proposta foi aprovada com 65 votos a favor e 12 contra.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
O PL 18/22, com as mudanças feitas pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.
O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.
A perda da arrecadação é uma preocupação também de estados e municípios, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. O secretário da Fazenda estadual, Marialvo Laureano, afirma que a proposta deve ter um impacto se R$ 1,4 bilhão ao ano, se aprovada. Já a Associação da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) estima perdas da ordem de R$ 307 milhões para as prefeituras. A questão é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
PB Agora
