O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcial Henrique Ferraz da Cruz, colocou o secretário estadual do Planejamento, Waldson Souza, contra a parede nesta terça-feira (29), durante audiência pública da Assembleia Legislativa para debater a Lei Diretrizes Orçamentárias de 2019. Ele cobrou a atualização dos repasses do duodécimo para o Poder Judiciário dentro do que determina a lei e ainda que o governador Ricardo Coutinho (PSB) abra um canal de diálogo para discutirem os problemas envolvendo os poderes, informa reportagem do Correio da Paraíba.
“É preciso que os repasses sejam atualizados porque se não for assim, vamos acabar fechando as portas e entregando a chave ao governador. Não dá para dividir com os Poderes apenas o ônus. Temos que dividir o ônus e também o bônus. O Estado arrecada a cada ano mais e para os Poderes resta apenas as reduções nos orçamentos”, disse o juiz.
Durante sua fala, Marcial Ferraz também sugeriu que o Governo do Estado revisse seus gastos com os servidores codificados e também os gastos na Granja Santana. “Isso faz parte do regime democrático e é até salutar. O que o Poder Judiciário não pode admitir jamais é que o governador se arvore com o direito de ser nosso corregedor. É bom lembrar que há uma Constituição a respaldar todos os direitos dos órgãos e poderes”, afirmou.
O secretário Waldson Souza reagiu a fala do juiz e disse que o Governo do Estado chegou a receber representantes do Tribunal de Justiça para uma negociação, mas que logo em seguida foi surpreendido com uma ação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STF). “Acho que isso não seja uma forma de diálogo coerente para que a gente tenha estabelecido uma relação de harmonia”, disse.
Waldson ainda alegou dificuldade para que o Governo do Estado cumprisse os repasses com orçamentos baixos desde 2010. “As contas de projeção de receita de 2010 para 2017 que ampliou de R$ 4 bilhões para R$ 8,7 bilhões é óbvia, mas ele é a menor do que foi projetada na LOA. E a conta do Executivo quem é que vai pagar? Como vai se manter a abertura de hospitais? Como vamos substituir receitas que o Estado está perdendo nesse momento? A conta não é simplesmente de atender ou desarmonizar poder em relação de força. O que nós estamos dizendo é que não podemos ficar nos digladiando aqui com questões meramente paralelas”, afirmou.
Demonstrando irritação, o secretário disse ainda que o Governo não brinca de fazer conta para prejudicar os poderes. “Estamos dizendo aqui é que a política adotada se pautará no crescimento de investimento. O estado não pode retirar dinheiro de investimento e de manutenção de custeio de unidades essenciais. O Governo do Estado ainda terá que fazer mais cortes, assim como o próprio Tribunal de Justiça que deve cortar mais R$ 16 milhões. O que resolve isso tudo não é o orçamento, é o caixa”, destacou.
A audiência pública ainda teve a fala de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da UEPB que fizeram o mesmo apelo de revisão dos repasses do duodécimo para 2019, uma vez que os valores estão congelados desde 2016.
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