A descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (20), às 9h. O debate deve instruir a análise do projeto (PLS 514/2017) que altera a chamada Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006).
Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto originou-se de ideia legislativa proposta no Programa e-cidadania. O texto permite o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.
A primeira mesa discutirá o tema “Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. São convidados para o debate Renata de Morais Souza, gerente de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Luís Fernando Tófoli, psiquiatra e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; Renato Filev, neurocientista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid); Margarete Brito, coordenadora-geral da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi); e Cidinha Carvalho, presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde.
A segunda mesa tratará da educação para prevenção e ciência sobre as repercussões do uso da maconha na adolescência. Devem participar do debate Felipe Felisbino, coordenador-geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica do Ministério da Educação; João Paulo Becker Lotufo, doutor em Pediatria pela Universidade de São Paulo (USP), e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações de combate ao álcool, tabaco e drogas; Alberto José de Araújo, pneumologista, membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB).
A audiência pública foi requerida pela presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
Agência Senado
