De acordo com o vereador Tibério Limeira (PSB), a “Paraíba e João Pessoa estão na vanguarda do uso medicinal da maconha”. A expressão se deve, além dos estudos desenvolvidos no estado, à decisão inédita no Brasil que autorizou o cultivo da maconha (cannabis) para fins medicinais a uma associação da Capital paraibana. O assunto foi tema de pronunciamento do vereador na sessão ordinária desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Segundo Tibério Limeira, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) recebeu a autorização definitiva da Justiça Federal para cultivar e manipular a maconha exclusivamente para fins medicinais. “Temos em João Pessoa a primeira e única associação autorizada a cultivar a cannabis para que possa tratar doenças como Alzheimer, Parkinson e epilepsia”, enfatizou o vereador, ressaltando que são doenças que atingem todos os segmentos da sociedade, de crianças a idosos.
Ele destacou ainda a atuação da Liga Canábica da Paraíba que, para o parlamentar, foi “precursora na luta pela descriminalização e legalização do uso medicinal da cannabis para uso terapêutico”, destacou. O vereador frisou que a utilização da maconha vem sendo tratada como questão unicamente de segurança pública, quando deve ser tratada também como uma questão de saúde.
Legislação
O parlamentar ressaltou que tramita no Senado Federal um projeto de lei que estabelece condições de políticas públicas para o uso da maconha para fins medicinais. “O Brasil precisa dessas políticas”, frisou Tibério Limeira. Ele destacou ainda projeto de sua autoria que cria o ‘Dia de Visibilidade Sobre o Uso da Cannabis Medicinal’. “É fundamental que a gente possa se desprender dos nossos preconceitos e enfrentar os processos ofensivos da indústria farmacêutica em nome da vida de outras pessoas”, defendeu.
Os vereadores João Almeida (Solidariedade), Lucas de Brito (Livres) e Bruno Farias (PPS) concordaram com o uso da planta para fins medicinais. “Sou contra a legalização de drogas, mas o uso medicinal da maconha é, antes de tudo, um compromisso com a dignidade da pessoa humana. É uma luta em favor da vida”, destacou Bruno Farias.
Lucas de Brito ainda criticou a burocratização para conseguir esse tipo de tratamento. “Tenho a compreensão da importância de que o tratamento de algumas doenças seja realizado através da maconha, porque a classe médica vem respaldando esse tipo de decisão. Porém, os pacientes que necessitam desse tratamento precisam entrar com ação judicial, e isso deveria ser uma realidade menos burocrática para facilitar esse tipo de tratamento alternativo”, sugeriu.
