O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou apostas financeiras envolvendo candidatos às Eleições 2024 como ilegais, e proibiu a prática no Brasil. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17/9).
As chamadas “Bets Eleitorais” explodiram em sites e aplicativos de apostas durante a campanha eleitoral deste ano. A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Com a decisão, o TSE afirmou que as apostas eleitorais passam a ser consideradas ilícito eleitoral, podendo ser enquadrado pela Justiça Eleitoral como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, declarou a ministra. Do Metrópoles.
