O deputado estadual Trócolli Júnior (Podemos) disse nesta quinta-feira (12) que a Medida Provisória 271, publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial do dia 4, é uma vitória para os agentes da segurança pública da Paraíba. A MP garante aos servidores da segurança pública a manutenção do salário integral, caso eles sejam acometidos de incapacidade definitiva ou parcial.
Autor do Projeto Indicativo que requereu a criação da proposta para manter o salário integral de todos os policiais em caso de incapacidade física e ao pensionista, se houver morte do agente de segurança, o parlamentar explica porque isso significa um grande avanço para os homens e mulheres que exercem a função de garantir a segurança da população
“Foi criada uma polêmica sobre essa Medida Provisória que acabou confundindo os policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários, mas eu asseguro que isso só vem beneficiar a todos. E eu explico o benefício que ela traz. Imagine que antes dessa MP, esses homens e mulheres que fazem a segurança pública do nosso estado perdiam mais de 40% dos seu salário, caso sofressem algum atentado ou acidente no exercício da sua função. Agora imagine o que é você ficar incapacitado e ainda sem dinheiro? Mas agora isso não acontece mais. Agora o salário será o mesmo se houver essa incapacidade”, pontuou Trócolli.
O legislador reconhece que as melhorias não podem parar nessa medida e, por isso, reitera seu compromisso com essas categorias. “A luta política para que mais avanços aconteçam continua. Seremos incansáveis na batalha para garantir o merecido reconhecimento àqueles que se doaram a nos proteger durante uma vida inteira. Eu vou manter minha mão firme empunhando a bandeira pela segurança digna dos policiais e agentes. Quero dizer que entendo a preocupação de todos e ao mesmo tempo afirmar que eles vão contar comigo, independente de bandeira partidária, porque vou brigar sempre pelo respeito às instituições de segurança, que promovem o nosso bem maior que é a vida”, enfatizou Trócolli.
Trócolli acrescentou, ainda, que vai apelar aos colegas parlamentares que estejam presentes na Assembleia Legislativa no dia em que a MP 271 for votada. “Nós precisamos votar e aprovar esse projeto para que ela passe a valer imediatamente. E quero reafirmar meu compromisso com toda a categoria e tranquilizá-la. Isso é um grande avanço para todos”, finalizou.
Antes da MP 271, policiais civis e militares e agentes penitenciários perdiam mais de 40% do salário, caso ficassem incapacitados de exercer o trabalho. Com a Medida Provisória, os agentes da segurança pública da Paraíba não perdem mais os 40% do salário se forem acometidos de incapacidade.
Com a MP, a família também é beneficiada em caso de morte do servidor. Caso o servidor morra no exercício da função, o benefício será estendido ao pensionista.
A MP não vale ainda para aposentados e pensionistas. ” Mas a luta agora é para estender a Medida a todos”, garante o deputado.
