O Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu como ilegal a paralisação convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) para esta quarta-feira (30). A decisão aconteceu após uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município, em regime de urgência.
A decisão foi assinada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que acatou o pedido de tutela de urgência. ” Impedindo o Sindicato réu de promover quaisquer atos que importem paralisação das atividades desempenhadas pelos enfermeiros, incluindo manifestações, caminhadas e “adesivaços””, diz a decisão.
A paralisação nacional acontece em defesa do Projeto de Lei 2564/2020 que estabelece o piso nacional e a carga horária de 30 horas semanais da enfermagem.
De acordo com a decisão, caso haja descumprimento da ordem judicial, a multa aplicada será de R$ 500 mil para o sindicato e multa pessoal aos seus dirigentes, em R$ 2 mil.
