Uma representação instruída pelo Ministério Público de Contas , após identificar uma série de irregularidades, está pedindo a suspensão de pagamento a uma empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer manutenção em viaturas da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.
As irregularidades vão desde contratos de emergência, seguidos, e com valores consideráveis, sem licitação, até a propriedade societária da empresa, em nome de um ex-assessor da própria Secretaria de Segurança e Defesa Social. Segundo levantamento de auditores do TCE a empresa faturou em 2018 R$ 1,2 milhão com serviço de manutenção de viaturas.
O Tribunal de Contas do Estado já citou o ex-secretário , Cláudio Lima, e o atual gestor Jean Francisco, bem como o representante da empresa Space Car Auto Center, para querendo, em prazo de 15 dias , apresentar a defesa e esclarecimentos sobre os fatos contidos na representação do Ministério Público de Contas.
“Trata-se de Representação, com pedido de cautelar, instruída pelo MPC/PB deste Tribunal, contra o processo de sucessivas contratações supostamente emergenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, na época gerida pelo Sr. Cláudio Coelho Lima, CPF/MF: 872.559.958-53, tendo como beneficiária a empresa SPACE CAR AUTO CENTER
COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS EIRELI (SPACE CAR AUTO CENTER), inscrita no CNPJ RFB sob o n. 24.863.007/0001-03, para serviços de manutenção preventiva e corretiva das viaturas próprias da SESDS em alguns Municípios do Estado da Paraíba” consta do processo no TCE.
Auditores do Tribunal de Contas, após análise da documentação também entenderam pela suspensão de pgamento à referida empresa. ” Ante o exposto, conclui a Auditoria pela imediata concessão de medida cautelar, com suspensão de qualquer procedimento administrativo que incida em processo de empenhamento e/ou pagamento em favor da empresa SPACE CAR AUTO CENTER, firmado com a SESDS, até ulteriores esclarecimentos. Requer ainda a apuração em todas as extensões possíveis de quaisquer crimes praticados contra a administração pública estadual”, diz o relatório da Auditoria.
