O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na sessão plenária desta quinta-feira (13), aprovou à unanimidade a prestação de contas do candidato a Deputado Federal eleito, Julian Lemos. A Corte Eleitoral entendeu que o atraso no envio do relatório financeiro configurou mero erro formal.
O advogado eleitoralista Nildo Nunes, que fez a sustentação oral, enfatizou que “a decisão do TRE/PB, reconheceu a licitude e legalidade de todas as doações financeiras, o que demonstra indubitavelmente a lisura nas contas de campanha do candidato eleito”.
Com a decisão, Julian Lemos está apto a ser diplomado em solenidade na próxima terça-feira (18), no TRE.
Entenda
O TRE-PB chegou a intimar ao deputado federal eleito, Julian Lemos (PSL), para ele possa se pronunciar a respeito de parecer técnico da elaborado pela Comissão de Análise de Prestação de Contas do TRE-PB, que encomenda à reprovação de suas contas de campanha. Julian é presidente estadual do PSL e um dos principais aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na Paraíba.
“Valores dos gastos eleitorais não declarados representam 24,58 % do total dos gastos da campanha (R$ 363.928,50), o que é nominalmente relevante, comprometendo a regularidade das contas”, diz o relatório técnico emitido pela Comissão de Análise de Prestação de Contas do TRE-PB.
O relatório pela reprovação de contas toma por base a Resolução nº 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
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