Processos envolvendo prefeitos e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) estão pautados na 17ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os julgamentos ocorrerão, por videoconferência, a partir das 9h desta quarta-feira (13), e serão conduzidos pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Na oportunidade, o colegiado apreciará 20 feitos. Destaque para os Procedimentos Investigatórios Criminais interpostos pelo Ministério Público do Estado contra os prefeitos dos municípios de Vieirópolis, José Célio Aristóteles; Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos; Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto; Soledade, Geraldo Moura Ramos, e Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta.
A Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes será a relatora da ADI nº 0805230-98.2020.8.15.0000 que tem como requerente a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste – SINDSEG N/NE e o requerido o governo do Estado.
Maiores informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.
