O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) exonerou 55 servidores comissionados que atuavam como Assistente de Administração e dispensou outros 10 que ocupavam função de confiança de Oficial de Justiça. Confira a relação completa.
A exoneração dos servidores comissionados atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A determinação partiu de uma ação iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep).
Na ação, o Sinjep explica que as nomeações de 100 assistentes de administração, sem concurso público, haviam sido feitas com fundamento na Lei do Estado da Paraíba 8.223/2007, que permitiu a criação dos cargos comissionados.
Por meio de sua assessoria, o TJPB confirmou que a exoneração dos 55 assistentes comissionados atende a determinação do CNJ, mas não informou se a demissão dos 100 cargos questionados pelo Sinjep foram efetivadas.
