O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Tião Gomes (Avante), parabenizou o governador João Azevêdo pelo importante Projeto de Lei que prevê a anistia de débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).
Porém, o parlamentar informou que irá apresentar uma emenda solicitando que a isenção das dívidas seja ampliada para um período de 10 anos (2011 a 2020).
No projeto do Governo do Estado é informado que para ter direito à anistia do IPVA atrasado, o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto de 10% na opção à vista se for pago até o dia 31 de outubro.
Tião Gomes também que ampliar o número de parcelas para cinco.
“Um projeto muito importante que mostra mais uma vez a sensibilidade do nosso governador João Azevêdo para com os trabalhadores, principalmente os que usam esses veículos na Zona Rural do nosso estado para ganhar seu sustento. Já preparei e vou apresentar uma emenda com duas alterações, a primeira ampliando o período de isenção das dívidas de 5 para 10 anos e a segunda ampliando o número de parcelas de três para cinco”, informou o deputado.
A ação é um programa de grande alcance social e uma excelente oportunidade para aqueles que desejam regularizar a situação de suas motocicletas.
Serão perdoadas as dívidas de IPVA, taxa de bombeiros, taxa de licenciamento, taxa de depósito, caso esteja apreendido em prédio público do estado. É um valor muito alto de renúncia para que o cidadão tenha a oportunidade de realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho.
