O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 247 milhões em pagamentos indevidos no benefício concedido pelo governo como compensação a quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho por causa da pandemia de Covid-19.
A auditoria do TCU se refere ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) pago pelo Ministério da Economia entre maio e dezembro do ano passado. O programa foi renovado para este ano, mas ainda não há fiscalização referente a esse novo período.
A suspeita de irregularidades recai sobre pessoas que não tinham direito a receber o benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já faleceram. Também há casos de pagamentos em que o total de dias trabalhados é incompatível com o mês.
Em relatório do ministro Bruno Dantas concluído em abril de 2021, o TCU concluiu que 15% do valor pago irregularmente havia sido recuperado. O tribunal destacou que a partir de julho de 2020, quando o TCU trabalhou com o governo federal para corrigir as irregularidades, o número de pagamentos indevidos caiu.
O maior volume de pagamentos indevidos foi de R$ 107,9 milhões para titulares de outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm, como aposentadoria ou seguro-desemprego. O TCU determinou que a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia tente reaver os pagamentos. Até o momento, 1,3% foi recuperado.
O Globo
