O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa, por uma série de possíveis falhas apontadas pelo Relatório de Acompanhamento da Gestão. Dentre as inconsistências, está o o crescimento de 124% do número de servidores contratados temporariamente entre final de janeiro e agosto de 2018.
O documento foi publicado na página 4, do Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta quinta-feira (1º). O intuito da Corte de Contas é prevenir que as inconsistências identificadas comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Segundo o TCE, a prefeitura utilizou de forma irregular o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos comuns. Também ficou constatada destinação final de resíduos sólidos em desacordo com a legislação; indícios de acumulação ilegal de vínculos públicos sem providências da administração; liquidação de despesas com aquisição de medicamentos segundo notas fiscais eletrônicas com omissão ou erro quanto ao lote dos medicamentos.
Contratados mais que dobraram
Outro dado alvo do alerta emitido pelo Tribunal de Contas foi o crescimento de 124% do número de servidores contratados temporariamente entre final de janeiro e agosto de 2018.
O Conselheiro Marcos Antonio da Costa é o relator do processo.
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