A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, nesta terça-feira (09), para apreciar uma pauta de julgamento com 65 processos, em sua maior parte, pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos. Serão julgados os processos de contas já de 2018 das câmaras municipais de Livramento, Serra Grande e Marcação de 2018.
Constam, entre os itens a serem analisados, três denúncias que envolvem os municípios de Boa Ventura (Processo nº 12.278/19), Mataraca (Processo nº 09677/18) e Catolé do Rocha (Processo nº 01606/19). Da prefeitura de Guarabira (Processo nº 02981/19), uma Inspeção Especial, cujo objeto foi a aquisição parcelada de botijões de gás GLP, destinados a atender às necessidades do Gabinete do Prefeito e às secretarias municipais até o final do exercício de 2019.
Os membros da Câmara apreciam também o processo nº 05.420/19, remanescente da sessão anterior, que trata de licitação na modalidade Pregão Presencial, nº 001/2019, realizada pela Prefeitura de Livramento, objetivando a aquisição parcelada de combustíveis.
Outros processos dizem respeito a Verificação de Cumprimento de Decisão, conforme Acórdão AC2 – TC 12693/15, referente à regularização de vínculo funcional na Prefeitura Municipal de Santa Inês, assim como, em relação às Resoluções RC2-TC-00006/19 e RC2-TC-00024/19, tendo como interessada a Paraíba Previdência.
As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, no Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pelo Portal do TCE, no endereço (www.tce.pb.gov.br), e TV TCE-PB no Youtube. Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos na ordem de R$ 5.114.891,76.
