O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) emitiu parecer contrário as contas referentes ao exercício 2017 da gestão Jarques Lúcio (DEM), na prefeitura de São Bento, no Sertão da Paraíba, após detectar quase 20 irregularidades na documentação enviada pela gestão municipal.
Entre as inconsistências que levaram a instituição a rejeitar a prestação de contas apresentadas pela gestão estão déficit na execução orçamentária, gastos excessivos com pessoal (acima do limite permitido em lei), não empenhamento de contribuições previdenciária, gastos com combustíveis e inconsistências nas documentações apresentadas, entre outros.
Segundo o documento, as irregularidades apontam o prefeito Jarques Lúcio como principal responsável.
No total, o parecer do Tribunal de Contas aponta 16 irregularidades encontradas as quais reforçam a necessidade de rejeitar a prestação de contas apresentadas pela gestão.
Ainda conforme o documento, as falhas encontradas, algumas delas reincidentes, só apontam a falta de comprometimento da administração municipal para com a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de metas entre receitas e despesas.
Por fim, além do parecer contrário, o TCE ainda sugere multa ao gestor responsável pela prestação de contas.
