O conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e coordenador da Auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural “Caminhos do Frio”, reuniu-se, com a promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, no município de Bananeiras, oportunidade em que entregou documento elaborado pela Auditoria do TCE-PB, onde apresenta recomendações decorrentes de levantamento técnico e indicações de processos já movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAEP, diante de irregularidades apontadas pelo instituto.
No documento o TCE aponta vários atos e ações que deveriam ser acionadas na responsabilidade do Poder Público, daí a necessidade de intervenção do Ministério Público, no tocante a invasões de áreas públicas e obras em execução e executadas à revelia do ordenamento jurídico vigente, em imóveis inseridos na área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras, omissões que podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.
No levantamento realizado junto ao IPAHEP e em visitas técnicas ao município, os auditores do TCE, Evandro Claudino Queiroga e Ana Tereza Maroja Porto do Vale relacionam também processos conclusos na esfera administrativa, especificamente em relação a edificações sem os devidos alvarás de autorização municipal, assim como sem as devidas autorizações do IPHAEP, situações que já se encontram no Ministério Público para as providências, tanto em relação à omissão do município, como também, em relação às responsabilidades civis, conforme os preceitos legais.
O conselheiro Arnóbio Viana explicou que essa primeira reunião foi o início de um trabalho em parceria que deve ser permanente na defesa do patrimônio público. Ao entregar o documento, ele observou o fato de ser a cidade Bananeiras diferenciada. “Estamos buscando com esse trabalho, não só preservar o que ainda existe de preservação do patrimônio público, mas também cuidar do futuro”, disse ao reiterar que também se reunirá com o prefeito municipal para firmar um pacto dessa natureza, procedimento que deverá ser feito outros municípios da região.
Fonte: Secom TCE-PB
