Sancionada por Temer, entra em vigor Lei que amplia penas para quem for pego dirigindo bêbado
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras…
Projeto do senador Lira que agrava penas para crimes praticados perto de escolas será discutido em audiência pública
O PLS 469/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB), que agrava penas para crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residências ou nas escolas ou próximo delas será discutido…
