O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) informou, na tarde desta quinta-feira (25), que vai acionar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que igrejas e templos religiosos possam ter suas atividades realizadas com, pelo menos, 30% da capacidade. O Decreto número 41.053, publicado esta semana pelo Governo do Estado, estabelece medidas para conter a disseminação do coronavírus e determina o não funcionamento dos espaços religiosos.
Na visão do parlamentar não é compreensível que estabelecimentos como bares e restaurantes funcionem e igrejas não possam exercer o seu papel perante a sociedade. “É louvável que os bares e tantos outros estabelecimentos estejam atuando, mesmo que em sua capacidade reduzida ou com um horário de atuação menor. Mas, as igrejas e templos religiosos cumprem um papel fundamental nesse período de pandemia, que é dar suporte emocional as pessoas. Então, estaremos entrando com uma ação na justiça para rever essa decisão publicada no Diário Oficial esta semana”, afirmou Jutay.
O deputado lembra ainda que as igrejas e templos religiosos se adaptaram para atuar neste período de pandemia, cumprido todas as regras estabelecidas pelas autoridades em vigilância sanitária, como o uso de máscara, uso de álcool em gel e o distanciamento social. Jutay lembra que a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
