O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus que possibilita o retorno ao cargo da prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira. A decisão do ministro Jorge Mussi foi tomada nesta quinta-feira (13). Carmelita deve retornar ao cargo de prefeita na próxima segunda-feira (17).
O ministro Jorge Mussi não viu motivo suficiente para o afastamento apenas com base no alerta. “Resta caracterizado a precariedade do alerta do TCE nº 06662/18 para embasar a sua retirada da chefia da administração pública do município, visto que tal documento possui a finalidade de prevenção e correção de sua gestão antes da prestação de contas anual. Nesse passo, a solução mais adequada ao caso indubitavelmente é o retorno da paciente à administração”, escreveu o ministro em sua decisão.
O desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, havia determinado o afastamento de Carmelita do cargo após ilegalidades praticadas por ela no mandato e denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba.
Carmelita estava proibida de ter acesso ou frequentar a sede da prefeitura de Diamante, as secretarias municipais e a Comissão Permanente de Licitação. Além da prefeita, a Procuradoria-Geral de Justiça também denunciou 11 pessoas (entre empresários, parentes e aliados políticos de Carmelita) envolvidas em diversas irregularidades, que resultaram no desvio de recursos públicos do Erário do município do Sertão que possui um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano da Paraíba.
Quando Carmelita foi afastada do cargo, a vice-prefeita, Clarice Melo tomou posse como interina e substituiu imediatamente todo o secretariado. Carmelita deve retornar ao cargo e modificar novamente a equipe de governo.
