O Canal Vertente Litorânea, obra tão esperada e anunciada como fundamental no aproveitamento das águas do “Velho Chico”, transpostas para o estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco, cujo volume de recursos já injetados pelo Governo Federal já ultrapassa a impressionante cifra de mais de R$ 1 bilhão, mas que se arrasta desde 2011 sem qualquer previsão de término para este ano, pode ser paralisada nos próximos dias.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que acaba de desembarcar no Congresso Nacional lista graves irregularidades, como falhas de projeto, execução, sobrepreço e um superfaturamento superior a R$ 40 milhões e recomenda o bloqueio de repasse de recursos federais para obra, que até abril deste ano estava sob a responsabilidade do então secretário de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado, João Azevedo, pré-candidato ao Governo pelo PSB, partido do governador Ricardo Coutinho.
A informação está na coluna Estadão, do jornal Estado de São Paulo, e coloca a obra entre as 12 obras que apresentam indícios de irregularidades graves. De acordo com a publicação, o relatório foi enviado para a Comissão Mista de Orçamento, à qual cabe dar a palavra final sobre se acata ou não a orientação da Corte de Contas.
Não é a primeira vez que a obra volta ao noticiário dos grandes escândalos nacionais. Em auditoria anterior, com objeto similar, realizada nos anos de 2011, 2012 e 2013, o TCU havia apontado sobrepreço, que foi parcialmente elidido devido ao desconto ofertado pelas licitantes vencedoras.
Em 2016, o mesmo TCU voltou a identificar as mesmas irregularidades na construção do Canal Adutor Vertente Litorânea (também denominado Canal Acauã-Araçagi), localizado na Paraíba, com extensão prevista de 112,5 km. A auditoria constatou que o projeto executivo introduziu modificações qualitativas e quantitativas em relação ao projeto básico, em volume que dificultou a completa e adequada execução dos serviços. Além disso, também se observou a atuação deficiente da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba – Serhmact/PB na fiscalização da obra e o baixo percentual de execução da obra (58% até novembro de 2013).
É importante ressaltar que, nas palavras do ministro relator, Benjamin Zymler, “não se pode olvidar que se está diante de um projeto de grande complexidade, contendo mais de 80 volumes (…) não seria exigível de um gestor médio, em particular ocupando uma função do nível hierárquico dos defendentes, a detecção de todas essas falhas”.
O tribunal, na época, determinou ao então secretário João Azevedo, titular a época da Secretaria de Recursos Hídricos Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Serhmact/PB) que encaminhasse cronogramas adequados e atualizados dos três lotes de obras do Canal Adutor, contendo acompanhamento dos serviços previstos/executados e que formalize as modificações empreendidas pelo projeto executivo. Além disso, o TCU informou ao órgão sobre a execução de serviços com as especificações técnicas do projeto indefinidas e descumprimento do Plano Básico Ambiental PBA.
Em 2017, mais uma vez, a obra volta a ser questionada pelo Tribunal, que voltou a constatar deficiências no projeto básico e sobrepreço, que é quando a execução dos preços é maior do que os valores de mercado. Também foram identificadas irregularidades na formalização do termo aditivo, na subcontratação e a utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas.
O canal adutor vertente litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas do Rio São Francisco, transpostas para o estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco. A área de influência do canal abrange mais de 30 municípios, com uma população superior a 600 mil habitantes. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. O montante de recursos fiscalizados na obra pelo TCU ultrapassou R$ 1 bilhão.
Link da matéria do Estadão: http://politica.
Confira o relatório do TCU clicando AQUI
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