O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou o pedido de aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entregue na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão ocorre após pedido feito pela subprocuradora da República, Lindôra Araújo.
O STJ entendeu que o pedido pela aposentadoria estaria sendo usada como ‘subterfúgio para tentar escapar da jurisdição do STJ’. De acordo com o STJ, o conselheiro só pode se aposentar caso seja absolvido do julgamento. Arthur Cunha Lima é um dos investigados na nona fase da Operação Calvário, deflagrada no final do mês de outubro.
Sobre a operação
Segundo divulgado pela CGU, o objetivo da nona fase da Calvário é aumentar o conjunto probatório das fraudes constatadas em etapas anteriores da operação, principalmente no que diz respeito aos indícios de crime de lavagem de dinheiro por parte de empresários e agentes públicos.
De acordo com as investigações, o Governo da Paraíba empenhou, entre 2011 e 2019, R$ 2,4 bilhões em favor de OS, tendo pago cerca de R$ 2,1 bilhões. Estima-se que R$ 134 milhões tenham sido desviados.
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