O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apurou o Broadcast Político/Estadão. Depois que o relator do pedido, ministro Edson Fachin, liberar o caso para julgamento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, irá pautar o processo imediatamente. A última sessão plenária antes do dia 15 acontece na quinta-feira da próxima semana, em 9 de agosto.
Na volta das atividades dos ministros, o STF já reforçou a segurança na área externa do tribunal, palco recente de duas manifestações a favor de Lula. Um comunicado interno disparado na intranet dos servidores informou que as entradas e saídas do STF pelo Eixo Monumental “permanecerão interditadas até data a ser informada posteriormente”, o que na prática dificulta o avanço de manifestantes às instalações do tribunal.
Mais cedo, nesta quarta-feira, Fachin disse ser ideal que a Corte decida ainda em agosto sobre o recurso do petista, condenado e preso da Lava Jato e pré-candidato à Presidência da República. Indagado se recomendaria que o julgamento ocorresse antes do dia 15, o ministro afirmou que “toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”. Cármen compartilha da visão de Fachin, que é importante dar prioridade máxima ao caso.
Fachin será o responsável por decidir se a Corte, neste pedido de liberdade, irá avançar sobre a questão eleitoral, da inelegibilidade. Lula teve a condenação da Lava Jato confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e, por isso, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Antes do recesso judiciário, que se encerrou nesta terça (31), o ministro deu prazo de cinco dias para que os advogados do petista esclareçam se querem ou não que o STF a questão da inelegibilidade, o que iria ocorrer antes do TSE. A manifestação ainda não foi enviada.
Estadão
