A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) julgamento em que a defesa de Inácio Lula da Silva pede o desbloqueio dos bens do ex-presidente. De acordo com o site O Antagonista, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram de forma favorável ao pedido dos advogados. O ministro Kássio Nunes Marques, indicado para a Corte por Jair Bolsonaro, ainda não se manifestou sobre o caso.
O pedido de Lula foi apresentado após o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, desrespeitar uma decisão do STF que tirou do Paraná as ações contra Lula ao manter o bloqueio dos bens.
O julgamento havia sido suspenso em agosto após o ministro Ricardo Lewandowski pedir vista do processo. Ao retomar o julgamento, ele destacou que Bonat descumpriu “flagrantemente” a decisão do STF sobre a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos de Lula na Lava Jato.
“As medidas constritivas que atingiram o patrimônio do reclamante – tenham, ou não, sido levadas a efeito no bojo das referidas ações penais – nada têm a ver com atos instrutórios, únicos passíveis de ser, em tese, convalidados pelo juízo competente, isso – é claro – se fosse possível superar a nulidade absoluta dos atos praticados por magistrado tido como suspeito pelo STF, por isso mesmo tisnados por vício de natureza insanável“, justificou Lewandowski em referência à condenação por parcialidade imposta pela Corte ao então juiz Sergio Moro.
Brasil 247
