O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. O recurso, protocolado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, foi rejeitado por nove dos dez ministros que votaram.
Em seu parecer, o relator do caso, Edson Fachin, defendeu que um habeas corpus não era o instrumento adequado para se questionar a atuação de um ministro. Ele afirmou que o STF tem “jurisprudência consolidada” nesse sentido. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Único a votar a favor do recurso, o ministro Marco Aurélio Mello disse que as únicas exigências necessárias para se protocolar um habeas corpus dizem respeito “à articulação da causa de pedir e à existência de órgão, acima daquele que praticou o ato, capaz de julgá-la”. O que, segundo ele, é observado no caso.
“Inegavelmente, há, acima de cada qual dos integrantes do Supremo, bem assim dos Órgãos fracionários, o próprio Plenário”, defendeu.
Já o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido para julgar o caso. Ele é relator do inquérito e determinou a investigação do ministro da Educação. O caso foi julgado no plenário virtual, no qual não há debate presencial, e os votos são registrados no sistema da Corte.
O pedido, protocolado por Mendonça em 27 de maio, solicitava a suspensão da decisão de Alexandre Moraes que determinou o depoimento de Weintraub à Polícia Federal. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”.
A decisão contrária à Weintraub ocorre em um momento em que sua permanência no cargo de ministro está sendo debatida no governo. A ida de Weintraub a uma manifestação no domingo, em Brasília, num momento de relação tensionada entre Bolsonaro e o Judiciário, irritou o presidente Jair Bolsonaro.
Aliados de Bolsonaro buscam uma “saída honrosa” para o ministro, e afirmam que a melhor alternativa seria Weintraub deixar a pasta para evitar mais desgastes com o Supremo.
Entre as possibilidades discutidas há nomes que já estão na estrutura da pasta, como a secretária de Educação Básica do MEC, Ilona Beckskehazy, e o presidente da Capes, Benedito Aguiar. Além desses, o nome do ex-ministro Mendonça Filho foi ventilado como uma opção que agradaria ao Centrão. O educador Antônio Freitas, da FGV, também já foi aventado. E até mesmo o nome de Mozart Ramos, descartado em 2018 durante a transição por desagradar à ala ideológica, voltou a ser cogitado.
O Globo
