Na manhã desta segunda-feira (20), em sessão remota, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal, para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo Pessoense, a instituição do comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, uma realocação de dotação orçamentária e um Requerimento.
A Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV) autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o líder da situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), a abertura de crédito servirá para reabertura dos hospitais Treze de Maio e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTop), distribuição de cesta básicas, higienização e contratação de pessoal.
Sistema de Deliberação Remota (SDR) e o comitê gestor do SAPL
A Resolução nº 55/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da CMJP cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Casa, com o objetivo de estabelecer a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena. Na última quinta-feira (9), a Câmara publicou no Semanário Oficial nº 157 um Ato da Mesa Diretora a respeito da instituição do Sistema.
“O SDR vai assegurar, de forma excepcional, o funcionamento deliberativo remoto da CMJP diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstâncias de gravidade semelhante no nosso Município, na Paraíba ou no Brasil, assim declaradas pela Mesa Diretora da CMJP”, observou o presidente da Câmara, João Corujinha (Progressistas).
Na justificativa da Resolução, a CCJ atestou que se reuniu diante da situação emergencial e “discutiu a necessidade de adequar o regimento Interno (RI) da Câmara às situações de necessidade com o SDR, visto que as atividades da CMJP não podem parar nem é possível fazer reuniões ou sessões presencialmente, em obediência à estratégia de isolamento social que o Brasil se encontra hoje. Entendendo, assim, que o trabalho e o processo legislativo da CMJP vão continuar”.
O encontro foi viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também houve a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.
Já a Resolução 56/2020 cria o comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) digital da Câmara com finalidade de responder pela administração do sistema eletrônico legislativo e formulação e implantação de requisitos e normas.
Outras matérias aprovadas
Ainda nesta votação, os parlamentares pessoenses aprovaram um Projeto de Lei (PL) de e um Requerimento.
O PL 1790/ 2020 autoriza a realocação de Dotações Orçamentárias por Transposição no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) / Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 13 milhões, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado.
O Requerimento 44942/2020 de autoria do vereador Dinho (Avante) solicita a prorrogação do por 60 dias do edital de chamamento público 3/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que dispõe sobre os requisitos para celebração de termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestão pública municipal para execução do serviço de acolhimento de pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (ILPI).
Sessão extraordinária
Durante a sessão extraordinária, os vereadores parabenizaram a Mesa Diretora da Casa pela iniciativa inovadora e história, que vai permitir que o Legislativo Municipal possa continuar trabalhando em prol da população, no período da pandemia do covid-19. Os parlamentares ainda deram as boas-vindas aos vereadores Durval Ferreira (PL) e Helton Renê (PRB), que retornaram das secretarias que ocupavam; e ao suplente de vereador Renato Martins, que substitui o vereador Tanilson Soares (licenciado), ambos do Avante.
Os vereadores Renato Martins, Bruno Farias e Leo Bezerra, ambos do Cidadania, defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar para Acompanhamento do Gastos Públicos no período de pandemia pelo covid-19.
O presidente da Casa, João Corujinha, esteve no plenário como uma equipe de apoio e os demais parlamentares puderam participar de Casa. Apenas os vereadores Durval Ferreira (PL) e Chico do Sindicato (Avante) preferiram estar no plenário também. O evento foi transmitido por todos os meios de Comunicação da CMJP: TVCâmara-JP, Rádio Câmara e YouTube (onde poderá ser assistido na íntegra).
