A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (11), para discutir o cumprimento da lei nº 11.738/2008 – que institui o piso nacional do magistério – para os profissionais da educação básica no Município de Pedras de Fogo e demais cidades do estado da Paraíba.
A deputada Cida Ramos, autora da propositura, presidiu os trabalhos, ao lado da deputada Estela Bezerra. Segundo Cida Ramos, o debate atende solicitação feita por meio do Sindicato representativo da categoria do magistério no município de Pedras de Fogo, que denuncia o não cumprimento, por meio do poder público municipal, do reajuste de 33,24% (trinta e três, vírgula vinte e quatro centésimos por cento) aos profissionais da educação básica em 2022.
No seu discurso, Cida Ramos destacou as dificuldades enfrentadas pelos educadores, principalmente no período de pandemia da Covid-19. “Os trabalhadores da educação lutaram muito pela implementação de um piso salarial profissional nacional. Essa é uma luta de décadas. A pandemia contribuiu de forma direta e indireta para a educação pública de todo o país, em que os professores tiveram que se reinventar para realizar suas atividades diárias”, disse.
Já a deputada Estela Bezerra ressaltou a importância da Casa Legislativa apoiar os professores paraibanos. “O piso dos professores, além de ser um direito, é uma necessidade. Nos comprometemos mais uma vez com essa luta e estamos empenhados para que os devidos encaminhamentos sejam feitos para que melhorias sejam realizadas para o setor da Educação”, comentou.
O professor Rosildo Henrique da Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste e Mata Sul da Paraíba (SINTRANS), fez questão de agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino e às deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, pela oportunidade do debate. “Se não fosse por vocês, nós não estaríamos aqui reivindicando os nossos direitos”, disse.
Rosildo explicou que o sindicato vai à justiça comum para reivindicar a implantação do percentual de 33,24% para os professores do município, ao invés dos 10,36% aprovados pela Câmara Municipal de Pedras de Fogo. “Já que o Legislativo local não resolve, nós vamos procurar quem pode nos conceder o direito que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu”, acrescentou.
A professora Micheline de Souza Lira realçou que o percentual de 10,16% “é vergonhoso”. “Nós temos direito, por lei aos 33,24%, até porque nós professores estamos passando há algum tempo por uma situação cada vez mais difícil. Tudo está ficando cada vez mais caro. Estamos numa situação muito delicada porque, por força da pandemia, custeamos a aquisição de equipamentos eletrônicos, como notebook, computadores, tablets e celulares para atendermos aos alunos. Só queremos que os nossos direitos sejam respeitados”, finalizou.
No final da sessão, as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra anunciaram que buscarão o apoio de outras entidades representativas das categorias do magistério público, em nível estadual, para representar, juntos aos tribunais de Justiça, de Contas e ao Ministério Público Estadual, no sentido de que seja dado o tratamento adequado ao caso do município de Pedras der Fogo.
Também participaram da sessão especial, o sindicalista Felipe Baunilha, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep/PB); e o professor Sebastião José dos Santos (Tião), representando a Central Única dos Trabalhadores nas Paraíba (CUT/PB).
