No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ressaltar a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, o Senado Federal aprovou, em Sessão Deliberativa Remota na tarde desta quinta-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (Progressistas), que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade urbana. O PL, que teve a relatoria do senador Romário (Podemos-RJ), foi aprovado por unanimidade pelos senadores presentes à sessão e agora vai à Câmara dos Deputados.
O projeto, primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. A iniciativa beneficia quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O senador Romário, cujo relatório foi pela aprovação do PL com a inserção de algumas emendas, destacou a sensibilidade de Diego Tavares na formulação do projeto e registrou que “existem diversas obras pelo Brasil que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade e que ainda não foram adaptadas por falta de verbas. Dessa forma, o projeto vai permitir que estados e municípios contem com uma fonte de recursos para a construção de vias acessíveis e readequação para fins de acessibilidade”. “Esse é um projeto que garante respeito e inclusão. Está de parabéns o senador Diego Tavares”, enalteceu.
A proposta do senador paraibano foi elogiada por diversos senadores. O líder do governo, o senador Eduardo Goes (MDB-TO), que fez questão de ressaltar como “importante conquista para o país”. “Esse é um projeto que tem o apoio do país e que dignifica o Senado Federal, porque vai ao encontro das pessoas com deficiência”, registrou.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou tetraplégica aos 26 anos em decorrência de um acidente, nenhuma nação crescerá deixando as pessoas mais vulneráveis para trás. Ela elogiou a proposta do parlamentar paraibano e a sensibilidade de apresentar um projeto tão importante para o país. “Elas são o parâmetro de direitos humanos de uma nação. Quando são respeitadas, todo o restante da população também é”, disse.
Autor do projeto, o senador Diego Tavares lembrou que o projeto é votado justamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, “uma data importante para refletirmos sobre a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar dos portadores de deficiência”. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas”, afirmou.
O parlamentar paraibano pontuou que esses recursos garantirão a construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano. “É também uma iniciativa que vai permitir melhores condições de acessibilidade para nossos idosos”, acrescentou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. O PL 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (Progressistas), agora segue para Câmara dos Deputados e, caso também aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
