Foi realizada nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Bayeux, a segunda audiência pública com o objetivo de discutir os projetos de Lei que abordam as peças orçamentárias do município, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e o projeto de Lei n° 25/2021, que estima receita e fixa a despesa do orçamento geral da cidade para o próximo ano. A mesa de debates foi presidida pelo vereador Val da Nordece (Republicanos) e secretariada por Betinho da RS (PDT).
Iniciando os trabalhos, o secretário da Fazenda, Zades Lira, parabenizou Bayeux pelo aniversário de 62 anos de emancipação política e falou sobre a importância das audiências. “Estamos nesta Casa para a segunda audiência sobre a Lei Orçamentária Anual 2022, a qual está estimando uma receita de R$ 236 milhões e o mesmo total de despesas. Começamos ontem com as secretarias como a Saúde, a Procuradoria, Ação Social e IPAM e hoje estamos dando continuidade. É um trabalho importante e que precisa ser feito”, disse.
Sérgio Guimarães, consultor do orçamento, voltou a ressaltar que o orçamento para o próximo ano é significativo, devido ao crescimento que teve, e por isso a importância de se discutir. “Estamos prevendo para o próximo ano cerca de R$ 45 milhões de investimentos. É importante dizer que todas as obrigações constitucionais que tratam o orçamento foram previstas e estão dentro das margens, como também o limite constitucional com a despesa de pessoal”, explicou o representante do Executivo.
A audiência desta quarta-feira focou no orçamento previsto para as secretarias de Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e também o Departamento de Trânsito do município. Após as falas iniciais, os secretários e representantes de pastas foram chamados à tribuna. Os integrantes da mesa de debates ainda responderam às dúvidas e questionamentos e também ouviram as propostas das pessoas que estavam no local.
Sobre as peças orçamentárias
O PPA é o plano elaborado pelo prefeito em seu primeiro ano de mandato, formulando o planejamento para os próximos 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses. Já a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da gestão para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
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Maryjane Costa
ASCOM
