A retirada de publicidade irregular nos postes da Avenida Ministro José Américo de Almeida (Beira Rio) teve início nesta quarta-feira (7), como parte das ações de combate à poluição visual na Capital, desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Ainda na manhã desta quarta, o secretário Zennedy Bezerra recebeu em seu gabinete os responsáveis por empresas de publicidade para cobrar que sejam cumpridas as recomendações estabelecidas e especificadas em termo de compromisso assinado pela categoria, com relação à poluição visual.
A ação executada na Avenida Beira Rio, que está garantindo a limpeza dos postes desse corredor, está sendo executada por uma empresa de publicidade. Após diálogo com a Sedurb e assinatura de um termo de compromisso, a empresa se comprometeu a remover toda publicidade irregular afixada nos postes da Avenida.
“A gente avalia positivamente esse comprometimento. A empresa reconheceu o descumprimento do Código de Posturas e, com conversa, houve o entendimento para que eles retirassem a publicidade que fere o Artigo 163 da legislação municipal”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.
Já no gabinete da Sedurb, representantes de empresas de publicidade, que trabalham com outdoors e paineis de divulgação (paredão, LED e mega paineis),foram recebidos pelo secretário. Na ocasião, foi cobrado o cumprimento do termo de compromisso assinado pela categoria no último dia 7 de abril, após reunião realizada na Secretaria. O termo firmava o comprometimento dos empresários em não colocar nenhum tipo de publicidade em área pública, área privada edificada e a retirada dessas estruturas existentes nesses locais em um prazo de 90 dias.
Tendo em vista que o prazo estipulado terminou no último dia 5 de agosto e que a categoria não cumpriu o acordado, a Sedurb cobrou um balanço das ações de retirada desse tipo de publicidade por parte das empresas envolvidas. Ficou estabelecido que as publicidades que estão descumprindo a legislação serão retiradas a partir da próxima segunda-feira (12), tendo em vista que a pasta já deu um prazo de 90 dias para que o setor se organizasse e tomasse as providências necessárias. Já na próxima semana, as empresas que não cumprirem o estabelecido, serão autuadas, juntamente com os proprietários dos terrenos, em caso de área privada.
Durante a reunião também foi solicitado que as empresas apresentem os contratos necessários para comprovação da origem dos terrenos onde estão instalando essa publicidade, como forma de regularização junto ao município. “Em abril tivemos uma reunião proveitosa com a categoria e assinamos termos de compromisso para que fossem cumpridas as providências necessárias. Foi dado um prazo considerável para retirada dessas estruturas que não estejam em acordo com o Código de Posturas e que, infelizmente, não foi cumprido. Diante disso, a partir de agora agiremos autuando os responsáveis e retirando esses outdoors irregulares já a partir da próxima semana”, reiterou Zennedy Bezerra.
Legislação – De acordo com o Artigo 163 do Código de Posturas do Município, é proibida a publicidade ou propaganda por meio de faixa e/ou cartaz quando estiver afixado em locais público e privado sem a devida autorização da Prefeitura. Ainda de acordo com a lei, as faixas com mensagens propagandísticas só poderão ser veiculadas quando colocadas na fachada do próprio estabelecimento comercial ou privado.
Trabalho contínuo – A Sedurb vem intensificando as ações de combate à poluição visual nos últimos meses. Nesse sentido, além das ações destacadas acima, a Sedurb já retirou das ruas da capital mais de 750 placas de publicidade irregular que obstruíam o passeio público do pedestre ou que estavam em desacordo com o Código de Posturas. Também foram recolhidas mais de 270 sucatas das ruas, retiradas a partir de denúncias e vistorias realizada pela Diretoria de Serviços Urbanos (DSU). A população pode colaborar com o trabalho da Secretaria, entrando em contato pelos telefones 3218-9151 // 9062 ou pelo email [email protected]
