A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), convida agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para apresentarem propostas de habilitação e venda de alimentos da agricultura familiar do exercício 2019. O Edital da Chamada Pública nº 001/2019, foi publicado no Semanário Municipal no período de 17 a 23 de março passado e ode ser conferido através do link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/03/2019_1677.pdf
A documentação deve ser apresentada até o dia 22 deste mês, na Diretoria de Economia Solidária Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan/Sedes), o horário de 8h às 12h e das 13h às 17h. A Sedes é localizada no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, 1.777, Água Fria, em João Pessoa.
A operação de venda dos alimentos da agricultura familiar será feita no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/JP), modalidade Compra Com Doação Simultânea. A seleção dos inscritos será feita por uma comissão criada a partir de uma portaria, cujos participantes serão nomeados pelo secretário do Desenvolvimento Social, Diego Tavares.
Na seleção, é preciso que 40% do total de agricultores sejam mulheres e a aquisição seja de 5% de produtos orgânicos. Outra exigência é que esteja cadastrado no Pronaf e sejam possuidores da declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP pessoa física) atualizada, com produção agrícola própria, sendo vedada a venda por terceiros.
Conforme o edital, o agricultor deve morar em municípios paraibanos, num raio de 100km de João Pessoa. “Isso possibilitará que a Prefeitura faça a aquisição do produto direto no campo”, destacou o coordenador Joaquim Pinto Filho. Ele considera muito importante a realização da Chamada Pública. “Com ela, a Prefeitura visa dar mais transparência ao processo de convocação de agricultores familiares”, destaca.
As propostas serão avaliadas num período de dez dias. O resultado da seleção será divulgado no Semanário Municipal e no Portal da Prefeitura. O Ministério da Cidadania (antigo MDS) aprovou o limite de R$ 350.000 para o ano de 2019. Cada agricultor familiar poderá fornecer até R$ 6.500 pelo período de até 12 meses consecutivos, a contar da data da assinatura do Termo de Adesão (Compromisso).
