O secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, voltou a rebater com veemência informações veiculadas por alguns veículos de imprensa, dando conta de que a Prefeitura não estaria respeitando decreto do prefeito Romero Rodrigues, que estabelece redução dos salários dos servidores comissionados. Documentos do Sagres, do TCE-PB, validariam a aparente “denúncia”.
“O nível de improcedência dessa informação só não é maior do que a incapacidade de quem denunciou minimamente saber ler os dados expostos no sistema de transparência do TCE” atacou Paulo Diniz, ao dar uma explicação básica sobre os valores expostos no Sagres: a ferramenta informa o valor integral da remuneração, com base na lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
Paulo Diniz observa que o valor efetivamente recebido pelo prefeito, vice-prefeito, secretários e demais agentes públicos de Campina Grande atingidos pelo decreto é resultado de um redutor aplicado no próprio contracheque do servidor, um procedimento técnico amplamente conhecido pelos que lidam com a gestão pública em qualquer parte do Brasil.
No caso específico do atual decreto, o prefeito – que oficialmente percebe R$ 20.242,00 – está recebendo por força do redutor R$ 16.193,00. O vice-prefeito, que por lei perceberia 12.025,00, recebe no contracheque, com aplicação do sistema de redução, apenas R$ 9.600,00.
No tocante aos servidores comissionados, o desconto aplicado por força do redutor é de 10% em cima dos vencimentos.
O secretário lembra que, desde o decreto publicado na primeira gestão de Romero Rodrigues, em 2016, é fartamente sabido que a aplicação da resolução administrativa é respeitada através do redutor aplicado no próprio contracheque dos servidores, como manda a lei.
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