De um lado, há os que defendem o perigo de perderem-se leitos para o tratamento daqueles que sofrem com transtornos mentais complexos, agressivos e degenerativos, necessitando-se de internação. De outro, os que são a favor da luta antimanicomial, referente a uma reorganização dos processos de tratamentos psiquiátricos. Esses foram os pontos principais que estiveram em discussão, durante sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), proposta e presidida por Raíssa Lacerda (PSD), na quinta-feira (14).
O evento aconteceu no auditório do Anexo II da Casa Legislativa, em frente a sua sede, foi secretariado por Milanez Neto (PTB) e teve a presença dos vereadores Tibério Limeira (PSB) e Lucas de Brito (PV). Também participaram a secretária adjunta da Saúde Municipal, Ana Giovana, estudantes e profissionais de serviço social, psicologia, psiquiatria, funcionários do IPP, de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e familiares de pacientes que sofrem com transtorno mental, entre outros membros da sociedade civil e organizada.
“Suspender as atividades de um hospital que oferece 160 leitos é um absurdo. Um paciente quando está surtado, pode recorrer ao Pronto Atendimento de Saúde Mental (Pasm), no entanto, o usuário só pode ficar acolhido por até 72 horas neste serviço. O Hospital São Pedro fechou. O Juliano Moreira está sucateado. Se o fechamento foi ocasionado por o hospital não atender a alguns requisitos de qualidade, que se mantenham os serviços e concomitantemente as adequações sejam realizadas”, defendeu Raíssa Lacerda.
Na ocasião, a parlamentar informou que, por liminar da Justiça, a Prefeitura já teria sido autorizada a continuar repassando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ao IPP, que havia perdido o direito de receber a verba, desde 5 de março deste ano, por não atender requisitos de qualidade necessários ao tratamento de pacientes.
Para Tibério Limeira, não se pode negar a existência de um relatório consistente do MPF, recomendando a suspensão do repasse de recursos e da regulação para o IPP. “Com todo respeito aos proprietários e profissionais que lá trabalham, temos um resultado de um programa de avaliação dos serviços do Instituto de 10 anos atrás em que o resultado é esse mesmo, recomendando o descredenciamento. Além dos laudos da Vigilância Sanitária e de outros órgãos. Pra mim, a situação está explícita”, avaliou.
Tibério Limeira defendeu que a evolução da reforma psiquiátrica no Brasil aponta caminhos e há marco legal pra isso: o de progressivo fechamento dos leitos manicomiais e do fortalecimento das redes de atenção psicossocial, através dos Capes e das assistências terapêuticas. “Acho que, em vez de gastar esforços para discutir reabertura, descredenciamento ou repasse de recursos, é mais importante que a CMJP encampe uma batalha pelo fortalecimento dos Capes e dos locais de assistência terapêutica, para as políticas de saúde mental na cidade”, salientou.
Em contraponto a esse pensamento, para o psiquiatra, professor e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Alfredo Minervino, ainda vive-se hoje diante de uma política de saúde mental antiga, que previa o fechamento de hospitais psiquiátricos. “Isso não condiz com a Lei 10.216, mas durante alguns anos, isso foi feito. Sem a abertura de ambulatórios e serviços que pudessem absorver esses pacientes. Vivemos uma desassitência no Brasil inteiro em que o sistema tem sido incapaz de absorver quem tem surto psicótico, tendências graves de ideação suicida ou de tentativa de suicídio”, afirmou.
Panorama da assistência hospitalar psiquiátrica na PB
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha, toda a demanda de pacientes psiquiátricos da Paraíba é atendida em João Pessoa e em Campina Grande. “Se o IPP fechar, de fato, teremos 90 leitos em Campina Grande e 40 na Capital pra atender a todo o Estado. Desde 2001, a diária, que era de R$ 48, subiu para R$ 118, taxa congelada desde 2001 até oito meses atrás. Essa verba tem sido utilizada pela Prefeitura para outras demandas públicas, enfraquecendo a assistência psicossocial aos cidadãos da cidade”, confirmou.
Quem tem familiar com transtorno mental, sabe das dificuldades
Para o advogado do IPP, Galileu Bali, que cuida de um familiar com esquizofrenia, “a utopia da reforma psiquiátrica só funcionaria para pacientes com graus leves de transtornos mentais”. Segundo ele, os casos complexos na maioria das vezes só responderiam com o processo de internação. “Só sabe disso quem tem um caso na família”, relatou Galeleu Bali.
Parlamentar sugere ações
Segundo o Tibério Limeira é necessário que lideranças dialoguem com as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual para cobrar que os recursos federais destinados aos hospitais psiquiátricos, em vez de serem alocados em outras políticas públicas, sejam destinados à rede de assistência à saúde psicossocial e mental. “Temos que construir alternativas com as secretarias de Saúde aos que dependem da assistência hospitalar psiquiátrica e aos que recebem alta desses locais”, sugeriu.
O parlamentar Tibério Limeira informou que dia 9 de maio discutiu a problemática na CMJP, e cobrou que, na mesa de trabalhos da sessão solene, deveria haver também um usuário do IPP, Capes como representante dos pacientes para saber a opinião de quem sofre de transtorno mental e usa os serviços disponibilizados na cidade. “Acho também que o tema não deveria ser da reabertura do IPP, mas sim se o Instituto deve continuar recebendo recursos públicos ou não, pois até onde me consta, o local não fechou, continua com pacientes e recebendo recursos públicos”, salientou.
CMJP
